sexta-feira, 15 de Novembro de 2013

"Investigadores Israelitas «transformam» água em petróleo"

Não deixa de ser irónico que os cientistas em causa sejam israelitas. Um país cuja preocupação na gestão dos recursos hídricos é grande.

sábado, 9 de Março de 2013

O Indicador WATER IMPACT INDEX

Os novos desafios da água exigem, cada vez mais, novas ferramentas. Recentemente, a Veolia Water criou o indicador: WATER IMPACT INDEX. Este indicador torna o conceito Pegada Hídrica mais completo, pois além de levar em conta o volume de água consumido - directa e indirectamente -, considera também o stress hídrico local e qualidade da água captada e que retorna novamente para o ambiente natural.

quinta-feira, 7 de Março de 2013

"Água. Em cada dez euros pagos, três são de água que nunca chega à torneira"

Na notícia de hoje do i, o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, estimava que " numa factura da água três em cada dez euros pagos sejam água não consumida, ou seja, há um desperdício de 30%” que equivale a água que se perde na rede e nunca chega ao consumidor".
Um enorme desperdício de um recurso escasso - apesar de renovável. As ditas perdas refletem a política - ou a ausência dela - deste bem essencial.

A abundância de legislação no que concerne à água - maior de há dez para cá, devido à Directiva 200/60/CE -, não tem sido compaginável com acções concretas no seu uso racional e eficiente. Veja-se, por exemplo, no PNUEA - Programa Nacional para o Uso eficiente da Água. Em meados do ano passado, esteve em discussão pública o novo PNUEA, tendo sido o anterior, aprovado em Conselho de Ministros de 2005, tibiamente aplicado. Ou seja, boas intenções, mas ausência de resultados práticos no uso racional da água - quando se elabora um documento destes e não se preconiza metodologia que avalie a sua implementação, está tudo dito. No novo programa, o MAMAOT, definiu que "as metas a atingir até 2020 apontam para reduzir o desperdício de água no setor urbano para 20%, no setor agrícola para 35% [Eficiência Hídrica na Agricultura] e no setor industrial para 15%." As metas estão traçadas, esperemos agora que, no terreno, as acções concretas resultem e que, simultaneamente, seja avaliada a eficácia de cada uma.

Se a análise fosse às perdas de água no Alto-Minho, os resultados seriam ainda mais preocupantes. Na nossa região, os números dizem-nos que, por cada metro cúbico que nos chega a casa, há metade que se perde! Perdas causadas por problemas técnicos na rede, mas também por problemas de gestão comercial da água. Esta irracionalidade explica-se pelo pouco valor atribuído ao recurso e à apatia das autoridades em inverter este estado de coisas. Urgem acções concretas e maior sensibilidade nossa para a importância da água. Será, como diz o aforismo, que só "damos valor à agua, quando o poço seca"?

sexta-feira, 1 de Março de 2013

Privatização da água - 2ª Parte



Drinking water´Falemos, nesta segunda parte, do envolvimento do sector privado no financiamento de infra-estruturas de captação e distribuição e no influência que acabam por ter na adopção de modelos de concessão da água a privados. 
Nas últimas décadas, os canais tradicionais de financiamento público não têm sido suficientes para garantir o capital necessário à execução de infra-estruturas de grande envergadura. Simultaneamente, muitas das decisões tomadas são políticas - não suportadas por critérios de racionalidade económica. Desta forma, tanto os operadores públicos, como os privados, recorrem cada vez mais aos mercados financeiros.

Os países em desenvolvimento - pela sua necessidade de criar infra-estruturas básicas - são aqueles que mais recorrem ao capital privado. Daí, o papel fulcral desempenhado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, quando estes países tentam aceder a financiamento - segundo o "Relatório Camdessus" (Conselho Mundial da Água, Água Financiamento para Todos, 2003), estes organismos internacionais têm sido, os promotores da liberalização e privatização dos serviços de água, apoiando a conclusão de acordos de parceria entre entidades públicas e privadas (as bem conhecidas PPP - Parcerias Público-Privadas).

A privatização da água, em todas as formas atrás mencionadas, acarreta benefícios e riscos, constatáveis pelos vários incidentes ocorridos ao longo do tempo, tendo por protagonistas algumas das empresas a operar neste mercado.
A concessão por parte de alguns municípios de contratos de gestão da água a empresas privadas, parte do princípio que o sector privado é mais eficiente que o sector público na gestão de distribuição de água. Além disso, a atribuição destes contratos a privados pretende repartir o custo da manutenção da rede de fornecimento de água, entre ambos - público e privado. Em teoria, a melhor gestão, garantida por empresas privadas,  racionalizará os custos e, consequentemente, resultará numa redução das taxas impostas aos utilizadores. Teoricamente, reitero.


Há, todavia, um outro lado da moeda: os modelos privados prejudicam, muitas vezes, a comunidade.
A cronologia, da entrega a privados da distribuição da água, tem vários episódios que mostram que a privatização dos recursos hídricos, em vez da redução prevista, levou a aumentos substanciais nos custos - no caso francês (estudo de 1999) a água distribuída por privados era, ao tempo desse estudo, 13% mais cara do que a distribuída pelos vários serviços municipalizados; no caso da Bolívia, a privatização da gestão da rede levou a aumentos de, cerca, de 600% no preço da água, tendo como resultado um aumento - nos bairros mais pobres - da fatura mensal (de 3,8 euros para 13 euros - cerca de 20% do salário médio boliviano); no caso da Argentina, a privatização do abastecimento de água e esgotos não contemplou as famílias de baixos rendimentos, tendo como resultado final a subsidiação, por parte  do governo argentino, - e apesar da privatização - dos custos das ligações à rede, destas famílias, com fundos públicos.

Um outro risco associado à privatização da água tem a ver com  a tentativa de racionalização dos custos que, nalguns casos, é conseguida recorrendo à saída de funcionários (mesmo que qualificados), levando a disfunções na gestão da rede e a um claro prejuízo para a comunidade.

Muitas vezes, a privatização da água é resultado da pressão das instituições financeiras (Banco Mundial ou o FMI), que pretendem que a gestão da água seja feita pelo sector privado, apresentando como argumento, que este é capaz de apresentar crescimento, eficiência e um maior valor acrescentado para a sociedade, comparativamente ao sector público. No entanto, sabendo que as empresas privadas são orientadas por  escolhas racionais, cujos critérios para avaliação estão directamente ligados aos resultado das suas acções, deverá existir uma profunda reflexão sobre a validade deste modelo para a gestão dos recursos hídricos, especialmente quando falta um controlo incisivo e eficaz do Estado.

No que concerne ao sector público, há um rol de exemplos que demonstram que a gestão é ineficiente e não respeita os mais elementares princípios de racionalidade económica. Todavia,  este paradigma pode ser alterado - relembro, para isso, o caso holandês, onde a Vitens e Evides adoptaram modelos de gestão privada, procurando maximizar os seus lucros.

Ainda a este respeito - gestão pública versus gestão privada - forneço o link de um trabalho efectuado na Universidade de Granada que pode - e deve - suscitar a reflexão de todos aqueles que se interessam pelo tema. O trabalho pode ser consultado neste link: La gestión del servicio de abastecimiento de agua en las ciudades ¿empresa pública o privada? nele, os autores, através da DEA (Data Envelopment Analysis ou Análise Envolvente de Dados), uma técnica baseada em modelos de programação linear, aferem a eficiência relativa da gestão privada versus a gestão pública.

Em conclusão, se a água é um bem comum, só um sistema eficiente de controle pode oferecer garantia adequada para enfrentar os riscos decorrentes de uma gestão ineficaz dos recursos hídricos, seja ela pública ou privada. Em Portugal, os exemplos da entrega da concessão a privados também não prima pelos melhores resultados (o caso da Câmara de Barcelos ou do Marco de Canavezes são paradigmáticos), por isso deixo a questão: mudar para quê? E se, em vez de experimentalismos com um recurso vital, tornássemos a sua gestão, entregue ao sector público, mais eficiente?






Presidente da AdP diz: “não vai haver privatização da água”

Água da torneira
Manuel Frexes, presidente do Grupo Água de Portugal, assegurava ontem, dia 28 de Fevereiro, que “não vai haver privatização da água” em Portugal e que “a gestão da água continuará a ser pública”.

Será uma boa notícia? Poderemos estar descansados, quanto à privatização deste sector?
Eu até quero acreditar que sim. Contudo, quando rebusco nos meus papéis, acerca do tema, encontro a terceira actualização do Memorando da Troika - de há acerca de um ano - que no âmbito das medidas estruturais do governo, designadamente, o ponto 3.22, diz expressamente o seguinte:"O Governo irá delinear uma estratégia visando a entrada de capital privado e adopção de práticas de gestão privada na empresa Águas de Portugal (AdP). Esta estratégia incluirá uma análise do ambiente concorrencial e da regulamentação, bem como das consequências da operação a nível organizacional.", causa alguma apreensão. Se a adopção de práticas de gestão privada na empresa é do mais elementar bom senso, já "a entrada de capital privado" parece demasiado vaga.

Notícias recentes dão conta, apenas, da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), sector dos resíduos, do Grupo AdP. O restante grupo continuaria a ser de gestão pública. Assim seja. A Água não é um bem qualquer. É um bem vital. 

quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

Publicação da UNESCO: Water, Cultural Diversity,and Global Environmental Change

Dirigido a todos os decisores políticos, esta publicação responde a uma série de questões básicas: Qual o papel que a água desempenha na sustentabilidade dos diversos modelos sócio-culturais? Que papel desempenham as diversas sociedades e culturas na valoração, gestão, conservação e uso da água e dos seus ecossistemas associados? Quais são as consequências destas relações com os recursos aplicados na manutenção ou na busca dos meios necessários para a sobrevivência das comunidades e do seu meio ambiente? Os conhecimentos tradicionais, a administração e os sistemas de gestão e tecnológicos desenvolvidos pelos diferentes povos, reflectem a profunda relação entre a diversidade biológica e cultural. Poderão estas estratégias, provadas pelo tempo, ajudar a satisfazer as necessidades, cada vez mais complexas, de um ambiente em permanente mudança? Mais informação pode ser obtida aqui. Para descarregar o livro em formato PDF, clique em Water, Cultural Diversity,and Global Environmental Change .

sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013

A privatização da água. Alguns modelos europeus

Segundo notícia da Lusa, "a Comissão Europeia esclareceu hoje que não patrocina qualquer política de privatização do sector das águas nos Estados-membros, reconhecendo que estas são "um bem público vital" e que a sua gestão é da competência das capitais nacionais."
Se assim for, a última palavra cabe ao governo português.
Em relação à privatização da água, o problema coloca-se mais no envolvimento do sector privado na gestão dos serviços de abastecimento de água, do que na propriedade, por parte do sector privado, de títulos de utilização dos recursos hídricos – que permitem a sua venda – ou envolvimento deste no financiamento de infra-estruturas e serviços. Tem sido a privatização dos serviços de abastecimento de água – com um rol de casos, espalhados pelo mundo, que poucos benefícios trazem para o consumidor final – que mais controvérsia tem gerado. Até 1980 - com excepção da França e de alguns fornecedores privados em Espanha e Grã-Bretanha - o sector da água era detido e gerido por entidades públicas. Aliás, ainda hoje, cerca de 70% do europeus bebem água distribuída por operadores públicos ou, maioritariamente, públicos. Ora, com um mercado potencial tão vasto, é compreensível o apetite dos privados. 
Ainda na década de 80, Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha, decidiu vender as infra-estruturas da água ao sector privado. Antes da venda (feita de forma extremamente favorável) ao sector privado das 10 entidades regionais gestoras da água, o governo extinguiu todas as suas dívidas, num total de mais de cinco mil milhões de libras, apoiando-as, ainda, com um incentivo de 1.6 mil milhões de libras. Na altura, Thatcher, afirmava que a atribuição do sector a privados tinha por objectivo beneficiar os consumidores, contudo, no início de 1994, dois milhões de famílias britânicas não podiam pagar as suas contas de água – o seu preço ficou demasiado elevado e, simultaneamente, os lucros da empresa privada, gestora da água, cresceram 147%.
Na tentativa de trazer ordem a um mercado aberto, sem quaisquer regras, foi necessário criar uma autoridade de supervisão (Office of Water Services - OFWAT), principal responsável pela regulamentação das tarifas para acesso aos recursos hídricos.
Em França, 80% do mercado de água é detido por um "oligopólio" de apenas três empresas (Veolia Water, Suez Lyonnaise des Eaux e Saur), que fornece água a metade das cidades francesas - ou seja, a 70% dos habitantes do país. Os 20% restantes ainda estão em mãos públicas, envolvendo vários municípios de grande porte (incluindo Amiens, Limoges, Nancy, Nantes, Reims, Estrasburgo, Tours) e "Agências da Água," as autoridades regionais espalhadas pelo território. A Veolia Water serve mais de 23 milhões de pessoas em França, cobrindo 40% do mercado privado da água. Em conjunto com a Suez Lyonnaise des Eaux, fornecem água a 240 milhões de pessoas em todo o mundo. Passemos, no entanto, a outros números. Uma pesquisa de 1999, mostrou que a água distribuída por operadores privados, nos termos do contrato de concessão, custam em média mais 13%, aos franceses, do que a água gerida pelos serviços municipais.
O primeiro caso de re-municipalização, em França, ocorreu em Grenoble. Depois de mais de 12 anos de gestão privada, com crimes de peculato, financiamento ilegal e fortes aumentos dos preços, em 2001, uma campanha realizada por um movimento civil local, levou a uma mudança na câmara e na "re-municipalização" da empresa de forma legal. Os preços da água fornecida estabilizaram, apesar de um aumento significativo nos investimentos que, até ali, não tinham sido realizados. Em Janeiro de 2010, e depois de uma promessa eleitoral do actual presidente da Mairie, os serviços de abastecimento de água da capital francesa estão entregues a um único operador público: "Águas de Paris". Ainda é cedo para perceber se a mudança, trouxe, ou não, vantagens para os consumidores. Há, no entanto, outras cidades francesas que seguiram Paris, nomeadamente, Rouen e Montbéliard. A onda de re-municipalização parece querer alastrar-se a outras cidades gaulesas. 
Na maior parte da Alemanha, a gestão da água potável é confiada a um número limitado de empresas municipais - as Stadtwerke.
Em Munique, por exemplo, a água potável é distribuída pela Stadtwerke München (SWM), empresa municipal responsável não só pela água, mas também pelo gás natural, eletricidade, piscinas e transportes públicos.
Por contraponto, em Berlim, o serviço de água foi inteiramente confiado à Veolia Water, o custo de um metro cúbico de água é superior a quatro euros e está entre os mais altos da Alemanha.
Ainda na Europa, poder-se-á dar outros exemplo. Na Suiça, por exemplo, a gestão da água está consagrada na lei fundamental do país. A constituição diz, expressamente, que a gestão da água é da única responsabilidade de empresas públicas, declarando que os recursos hídricos são um "monopólio do Estado". 
Na Bélgica, foi aprovada uma lei segundo a qual a gestão é entregue a empresas, cujas acções, sejam detidas pelos municípios. Em  Bruxelas, por exemplo, o serviço de águas é gerido pela Vivaqua, uma empresa pública.
Na Holanda, em 2005, entrou uma lei em vigor, ao abrigo da qual, apenas as empresas  com capital públicos estão autorizados a prestar serviços relacionados com o fornecimento de água potável. Consequentemente, a privatização da água não é possível e todas as empresas de água  no país são controladas pelas administrações regionais e locais. No entanto, as grandes empresas públicas holandesas, como a Vitens e Evides adoptaram em grande parte, a estrutura e o funcionamento das empresas privadas, apostando na gestão delegada e no outsourcing.

Continua.